Adriana Romeiro de Almeida Prado[2]
Jan/2005

É papel do planejador intervir nos espaços para criar ambientes que desafiam e para eliminar ambientes que intimidam.

As pessoas suportam níveis baixos de conforto até a idade adulta, porém, quando envelhecem, passam a não suportá-los mais. As disfunções orgânicas inerentes ao envelhecimento prejudicam a capacidade de se adaptarem ao espaço, conforme sempre fizeram. (ALMEIDA PRADO, A R., 2003)

Os ambientes devem ser planejados para promover e encorajar a independência e a autonomia, de forma que uma boa qualidade de vida possa ser proporcionada a todos os indivíduos. (PERRACINI, M. In Freitas, 2002)

É necessário criar espaços onde todas as pessoas sintam-se incluídas, que permitam a adaptação de qualquer indivíduo, até mesmo aqueles que apresentam perdas funcionais – espaços acessíveis que atendam aos princípios do desenho universal.

Um ambiente com acessibilidade atende, diferentemente, uma variedade de necessidades dos usuários, tornando possível uma maior autonomia e independência.

Entendendo autonomia, aí, como a capacidade do indivíduo de desfrutar dos espaços e elementos espontaneamente, segundo sua vontade. E independência como a capacidade de usufruir os ambientes, sem precisar de ajuda. (GUIMARÃES, 1999)

Para alcançar essa acessibilidade, devem ser considerados alguns elementos importantes, como a provisão de alternativas para uso pleno do ambiente construído, a adequação e adaptabilidade da estrutura, das instalações e dos maciços e o estímulo à percepção intuitiva das funções ambientais. (GUIMARÃES, 1999)

Para se chegar a uma sociedade inclusiva, e atingir uma acessibilidade plena, é imprescindível que qualquer objeto, ou espaço desenvolvido, contenha o conceito de desenho universal.

Desenho Universal

Significa o desenho de produtos e ambientes para serem utilizáveis por todas as pessoas, no limite do possível, sem a necessidade de adaptação ou desenho especializado. (WRIGHT, 2001:55)

Segundo o Centro para Desenho Universal da Universidade do Estado de Carolina do Norte, são sete os princípios do desenho universal:

· Desenho eqüitativo - pode ser utilizado por pessoas com habilidades diversas; evita segregar ou estigmatizar quaisquer usuários e possui um desenho atraente para todos.

· Flexibilidade de uso - acomodando uma gama ampla de preferências individuais e habilidades, permite que canhotos e destros o utilizem; facilita a acuidade e a precisão do usuário; como também adapta-se ao ritmo de qualquer pessoa.

· Uso intuitivo e simples – de fácil entendimento, independentemente da experiência do usuário ou seu conhecimento, proficiência lingüística, ou nível atual de concentração.

· Informação perceptível - comunica eficazmente a informação necessária ao usuário, independentemente das condições do ambiente ou das habilidades sensoriais do mesmo.

· Tolerante a erros - contém elementos que diminuem o perigo de engano.

· Exige pouco esforço físico - pode ser usado eficiente e confortavelmente, com o dispêndio mínimo de energia.

· Tamanho e espaço adequados para aproximação, alcance, manipulação e uso – são garantidos, independentemente do porte do usuário, sua postura (sentado e em pé) ou sua mobilidade.

O conceito de desenho universal em ambientes urbanos inclusivos terá sido totalmente absorvido quando qualquer pessoa, idosa ou não, com perdas funcionais, puder transitar pela cidade, deslocar-se pelas calçadas, atravessar ruas, desfrutar das praças, acessar os edifícios e utilizar-se de transporte público com autonomia e independência.

Garantias Legais de Acessibilidade

Na Política Nacional do Idoso, estabelecida na Lei Federal 8.842, de 4 de janeiro de 1994, define como competência das áreas de habitação e urbanismo: incluir, nos programas de assistência ao idoso, formas de melhoria das condições de habitabilidade e adaptação de
moradia, considerando seu estado físico e sua independência quanto à locomoção. E a diminuição de
barreiras arquitetônicas e urbanas.[3]

À sociedade civil, cabe o dever de exigir que todo veículo de transporte público existente seja adequado, para proporcionar uma melhor qualidade de vida aos idosos.
Na Lei Federal 10.048/00 está expresso que todo veículo para transporte público, a ser fabricado no Brasil, deve ser planejado de forma a facilitar o acesso das pessoas com dificuldades de mobilidade, o que implica que no Poder Público só pode aceitar, quando da
renovação da frota, veículos livres de barreiras, de forma a permitir o fácil embarque e desembarque das pessoas.

Outra obrigação do Poder Público é promover a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência, ou com mobilidade reduzida, às vias públicas, aos parques e demais espaços de uso público, por força da Lei Federal 10.098/00, que estabelece:
normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade nas edificações públicas ou privadas, no
espaço público, logradouros e seu mobiliário, nas comunicações e sinalização entre outros.

Determina que é necessário garantir a existência de um sanitário com barras de apoio e a circulação de pessoas com mobilidade reduzida nos edifícios públicos, ou de uso coletivo, bem como a sua circulação em todos os pavimentos.

Nos edifícios de uso privado, fica garantida a circulação dessas pessoas no andar térreo, nas dependências de uso comum que levam às unidades habitacionais, bem como na calçada.

A acessibilidade está incorporada nas obrigações no Departamento de Cidadania e Inclusão Social do recém-criado Ministério das Cidades[4]:
elaborar diretrizes para a modernização e disseminação dos padrões de mobilidade e acessibilidade das populações dos centros urbanos brasileiros[5].
e no Departamento de Mobilidade Urbana: analisar e propor instrumentos para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiências e
restrição de mobilidade

No Estatuto do Idoso, é assegurado o direito à liberdade: faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários,
ressalvadas as restrições legais[6]. nos programas habitacionais financiados pelo governo a garantia de:
implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso; [...] eliminação de barreiras arquitetônicas e
urbanísticas, para a garantia de acessibilidade ao idoso[7].

Há ainda o Plano de Ação, definido na II Assembléia sobre o Envelhecimento, ocorrida em Madrid, no mês de abril de 2002, que aponta no item A habitação e as condições de vida:

- a necessidade de promover habitações adequadas aos idosos;

- garantir a facilidade de acesso aos edifícios e espaços públicos;

- cuidar para que nos novos espaços não haja obstáculos à mobilidade e ao acesso;

- desenhar alojamentos e espaços públicos multigeracionais;

- promover desenho de veículos que considerem as necessidades das pessoas com idade e as com deficiências.

Cidade Acessível

Uma cidade acessível é aquela que mantém e exige de seus munícipes calçadas com o piso com superfície firme, regular, estável e antiderrapante (NBR 9050:1994, ABNT), com uma faixa livre de obstáculos de 1,50m de largura para circulação dos pedestres.

A velocidade média da marcha de um idoso, para atravessar uma rua, é de 0,4m/s e a adotada na maioria das cidades, ao calcular o tempo do semáforo, é de 1,2m/s. (BONI, F., ALMEIDA PRADO, A.R. In KAIROS).

Por isso, é necessário, para a travessia das ruas, o rebaixamento da calçada, associado à faixa de pedestres, para permitir um deslocamento mais rápido e seguro.

A cidade deve dispor de abrigo de ônibus, com assento e cobertura, para garantir o conforto das pessoas enquanto aguardam seu transporte chegar.

Nos veículos de transporte coletivo, não basta ter assentos reservados aos idosos é necessário que também possibilitem o embarque ou o desembarque em nível, sem a grande barreira dos degraus.

Alguns idosos sofrem de distúrbios gastrointestinais ou genitourinários e, por isso, não saem de casa tolhidos pela inexistência de sanitários públicos, notada na maioria das cidades brasileiras.

Vasos sanitários com barras de apoio podem facilitar bastante o uso pelos idosos, como também a elevação do vaso sanitário para que a altura seja definida entre 0,42m e 0,45 m do chão.

É importante a instalação de barra de apoio na frente dos lavatórios de forma a evitar a queda daqueles que se atordoam ao abaixar a cabeça para lavar o rosto ou escovar os dentes.

Ainda quanto à adequação de sanitários para os idosos que já estão apresentando diminuição na elasticidade, com dificuldade em fazer movimentos amplos, em curvar-se ou levantar-se, aconselha-se a colocação de barras de apoio e assentos nos boxes dos chuveiros
a fim de evitar acidentes.

Para aqueles que apresentam fadiga em atividades que consomem energia, dificuldade em percorrer trajetos longos, por conta de perdas no sistema cardiopulmonar, é indispensável que os edifícios disponham de rampas ou de elevadores, além de escadas com corrimãos em
ambos os lados.

Para possibilitar a circulação com cadeira de rodas, por todos os ambientes de uma edificação, o vão das portas deve ser de, no mínimo, 0,80m e, para facilitar o acionamento das portas pelos idosos evitando que fiquem presos, é preciso utilizar maçanetas em forma de
alavanca.

O número de idosos, no Brasil, já passa de 14 milhões, devendo atingir 30 milhões nos próximos 20 anos. Em 2050, segundo estimativas do IBGE a proporção, no mundo, será de um idoso para cada cinco pessoas. Se nossas cidades não se prepararem para essa mudança do
perfil de sua população, provavelmente esse contingente de idosos ficará preso em sua residência, para não dizer enclausurado em seus quartos.

É imprescindível que medidas de acessibilidade sejam adotadas para evitar este futuro, e garantir que as pessoas idosas possam desfrutar dos prazeres de nossas cidades.

Bibliografia

ALMEIDA PRADO, Adriana Romeiro de. A Cidade e os Idosos: um estudo da questão de acessibilidade nos bairros Jardim de Abril e Jardim do Lago do
Município de São Paulo. Dissertação de Mestrado em Gerontologia. São Paulo, PUC, 2003. 112 p.

ASSOCIAÇÃO Brasileira de Normas Técnicas. Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos - NBR9050/94. Rio de Janeiro ABNT/ Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo,1994. 59p.

FREITAS at alli. Tratado de Geriatria e Gerontologia. Guanabara & Koogan – 2002.

GUIMARÃES, Marcelo. Acessibilidade ambiental para todos na escala qualitativa da cidade. In: TOPOS - Revista de Arquitetura e Urbanismo. v.1, nº 1, Belo Horizonte: NPGAU, 1999.

LICHT, Flávia Boni, ALMEIDA PRADO, Adriana Romeiro de. Idosos, cidade e moradia: acolhimento ou confinamento?. In: Revista Kairós: gerontologia/ Núcleo de Estudos Pós- Graduados em Gerontologia – PUC – SP, v.5, nº2, dez, 2002.

NERI, Anita Liberalesco (org.). Qualidade de vida e idade madura. Campinas, SP: Papirus, 2002.

Perfil dos Idosos Responsáveis pelos Edifícios no Brasil, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Rio de Janeiro, 2002

Plan de Acción Internacional de Madrid sobre Envejecimento 2002 – Versión oficiosa – comité Organizador Español de la II Asamblea Mundial sobre Envejecimiento – 12 de abril de 2002.

WRIGHT, Charles. Facilitando o transporte para todos. Washington, D.C. : Banco Interamericano de Desenvolvimento, 1ª ed., 2001.